University Social Responsibility and The Control Mechanisms of The Ministry of Education from A Systemic View
DOI:
https://doi.org/10.31686/ijier.vol9.iss1.2814Keywords:
University Social Responsibility, Evaluation instruments of the Ministry of Education, University educationAbstract
This article aims to analyze whether University Social Responsibilities - USR is regulated in the control mechanisms that inspect and allow the opening and continuity of a Higher Education Institution, making an analysis as to whether the MEC assessment instruments are efficient in the implementation of a socially responsible organizational culture, having as a reference the systemic view, which allows a macro analysis from the legal side. It is a qualitative research, where the documentation of the Higher Education legislation was analyzed, using techniques to understand the object of study in its entirety, but whose raw material is the legislation that deals with the evaluation systems and the Instruments for Assessment of Accreditation of an HEI and course. The importance of this research is due to the fact that it performs an analysis to find out how USR is inserted in the legislation, and that the absence of a clear and objective legislation, make the HEIs comply only with what is required by law, that is, the minimum , and in accordance with legislation.
References
Ashley, P. A. (Coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2004.
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. (2007). Responsabilidade Social. Ensino Responsável 2006. Relatório das atividades sociais realizadas pelas IES, 2018.
Beck, Ulrich. Sociedade de risco. Rumo a uma outra modernidade. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2011.
Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
Brasil Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES;
Brasil/CNE.. Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências;
Brasil. MEC. Portaria Normativa Nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino;
Brasil. MEC Portaria Nº 23, de 21 de dezembro de 2017, dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos;
Brasil. MEC/Inep. Instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância (autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento), 2017, Inep/MEC;. Brasil. MEC/Inep Instrumento de avaliação de cursos de graduação presencial e a distância (autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, 2017, Inep/MEC.
Brasil. Conselho Nacional de Educação. Parecer n. 608. Brasília, 2018-10-03.
Carrol, A. B.; Schwartz M. S., Corporate social responsibility: A Three-Domain Approach. Business Ethics Quarterly, v. 13, no 4, pp. 503-530, October, 2003 DOI: https://doi.org/10.5840/beq200313435
Fagundes, Gustavo. Educação Superior Comentada | A Responsabilidade Social das IES, Ano 2, n. 24, de 9 a 15 de setembro de 2014. Disponível em:
https://abmes.org.br/colunas/detalhe/1144/educacao-superior-comentada-a-responsabilidadesocial-das-ies-. Acesso em: 25/06/2020
Galbraith, John Kenneth. A economia das fraudes inocentes. Verdades para o nosso tempo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
Gasparin, João Luiz. Uma didática para a pedagogia histórico-crítica. 2. ed. Campinas – SP: Autores Associados, 2003.
Pereira, Raquel. R Responsabilidade Social na Universidade. Revista Gerenciais, São Paulo, v. 2, set. 2003, p. 113 – 125
Piovesan, Armando; Temporini, Edméa Rita. Pesquisa exploratória: procedimento metodológico para o estudo de fatores humanos no campo da saúde pública. Rev. Saúde Pública, vol. 29 ano. 4 São Paulo Aug. 1995. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89101995000400010
Reis, A. L.; Bandos, M. F. C. A responsabilidade social de instituições de ensino superior: uma reflexão sistêmica tendo em vista o desenvolvimento. Revista Gestão & Conhecimento. edição especial, Nov/2012, Minas Gerais, PUC-Minas.
Santos, Milton. Por uma outra globalização. Do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record. 2000.
Vallaeys, François. Responsabilidade social universitária: uma definição prudente e responsável. Revista do Desenvolvimento Regional. Faccat, Taquara/RS, v. 14, n. 2, jul./dez., 2017. DOI: https://doi.org/10.26767/coloquio.v14i2.723
Vallaeys, François. Rumo à institucionalização de uma responsabilidade social universitária crítica e inovadora. In: ORSIES: Observatório da Responsabilidade Social e Instituições de Ensino Superior. Livro Verde sobre Responsabilidade Social e Instituições de Ensino Superior. Edição Press Forum, SA - Comunicação Social, 2018.
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Accepted 2020-11-27
Published 2021-01-01
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