Violent deaths and the path to judicialization of LGBTphobia in Brazil
The (non) guarantee of protection of rights
DOI:
https://doi.org/10.31686/ijier.vol8.iss8.2577Keywords:
Gender, sexuality, violence, JudicializationAbstract
This exploratory research was based on bibliographic and documentary sources and aimed to address the performance of the three branches regarding the criminalization of LGBTphobia. These people are stigmatized because of their sexual orientation and gender identity, since they differ from the heteronormativity still prevailing in society, which has led them to suffer more and more different types of violence, including physical, sexual, emotional, and psychological aggressions, to which they are constantly subjected. The lack of official data, beforehand, shows the real neglect of the public authority towards the rights and guarantees of this minority, in addition to the lack of effective public policies and non-investigation and non-judgment of crimes commonly poignant, which reveal true state violence. It was found that few actions by the executive branch go beyond the planning stage and that the endless discussions by the legislative can be described as true inertia, resulting in numerous quarrels in the judiciary branch, in which the LGBT community has achieved progress in denouncing human rights violations and in the relentless search for overcoming discrimination.
References
ABGLT. Manual de Comunicação LGBT. UNAIDS: 2015. Disponível em: <https://unaids.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Manual-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-LGBT.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.
ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Novos estudos – CEBRAP, ed. 86, v. 29, n. 1, mar. 2010, p. 5-20. Disponível em: <http://novosestudos.uol.com.br/wp-content/uploads/2017/03/08_adorno_p4a21.pdf.zip>. Acesso em: 22 mai. 2020 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000100001
BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito [tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira]. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5003/2001. Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Brasília: 2001. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=31842>. Acesso em: 12 fev. 2020.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006 (nº 5.003/2001, na Câmara dos Deputados). Brasília: 2006. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3584077&ts=1571776974302&disposition=inline >. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006. Brasília: 2009a. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3584104&ts=1571776975021&disposition=inline>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006. Brasília: 2013a. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3584210&ts=1571776976608&disposition=inline>. Acesso em: 12 fev. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 175, de 14 de maio de 2013. Brasília: Brasília: 14 mai. 2013b. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_175_14052013_16052013105518.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Decreto Nº 1.904, de 13 de maio de 1996. Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Brasília: 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1904.htm>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Decreto Nº 4.229, de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto no 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências. Brasília: 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4229.htm>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Decreto Nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Brasília: 2009b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília: 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm>. Acesso em: 12 fev. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 889.852/RS. Decisório prolatado pelo Plenário. Brasília: 27 abr. 2010. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=966556&num_registro=200602091374&data=20100810&formato=PDF>. Acesso em: 12 fev. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF. Decisório prolatado pelo Plenário. Brasília: 1º mar. 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200&prcID=2691371#>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF. Decisório prolatado pelo Plenário. Brasília: 5 mai. 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1538528&prcID=11872#>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF. Petição Inicial. Brasília: 2013c. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5086200&prcID=4515053&ad=s#>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF. Decisório prolatado pelo Plenário. Brasília: 2019a. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/2/art20190221-01.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF. Voto do Ministro-Relator Celso de Mello. Brasília: 2019b. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/2/art20190221-01.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Mandado de Injunção nº 4733/DF. Decisão Monocrática. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília: 2013d. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=180741204&ext=.pdf >. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Mandado de Injunção nº 4733/DF. Manifestação da Procuradoria-Geral da República. Brasília: 2014. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=4923201&ext=.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Mandado de Injunção nº 4733/DF. Decisório prolatado pelo Plenário. Brasília: 2019c. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=4848011&ext=RTF>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Mandado de Injunção nº 4733/DF. Voto do Ministro-Relator Edson Fachin. Brasília: 2019d. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/leia-voto-ministro-fachin1.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Reclamação nº 31.818/Df. Decisão da Ministra-Relatora Cármen Lúcia. Brasília: 6 dez. 2019e. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342078831&ext=.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
____. Recurso Extraordinário nº 846.102/PR. Decisão da Ministra-Relatora Cármen Lúcia. Brasília: 5 mar. 2015. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20150317_052.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor. 1997.
CARRARA, Sérgio. Moralidades, racionalidades e políticas sexuais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Mana, ago. 2015, v. 21, n. 2, p. 323-345. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-93132015000200323&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 25 nov. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-93132015v21n2p323
CAVALCANTI, Diego Rocha Medeiros. O surgimento do conceito “corpo”: implicações da modernidade e do individualismo. Paraíba: CAOS – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n.9. set. 2005, p.53-60. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/caos/article/view/46876/28299>. Acesso em: 12 jan. 2020.
CIDH. Avances y desafíos hacia el reconocimiento de los derechos de las personas LGBTI en las Américas. San José/Costa Rica: 7 dic. 2018. Disponível em: <http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/LGBTI-ReconocimientoDerechos2019.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.
CIDH. Violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo nas Américas. San José/Costa Rica: 12 nov. 2015. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/ViolenciaPessoasLGBTI.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.
FREIRE, Lucas; CARDINALI, Daniel. O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia. Rio de Janeiro: Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana, n.12. dez. 2012, p.37-63. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sess/n12/03.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-64872012000600003
GGB. Grupo Gay da Bahia. Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil. Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2011-2019. Disponível em: <https://grupogaydabahia.com.br/relatorios-anuais-de-morte-de-LGBTi/>. Acesso em: 24 abr. 2020
LOURO, Guacira Lopes. Pedagogias da sexualidade. In: LOURO, Guacira Lopes (Org). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2000. p. 4-24. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/cp/n109/n109a12.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2019.
MENDOS, Lucas Ramón. Homofobia de Estado 2019. 13 ed. Genebra: Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex (ILGA), 2019. Disponível em: <https://ilga.org/downloads/ILGA_Homofobia_de_Estado_2019.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.
MIRANDA, Francielle Felipe F. Heteronormatividade: uma leitura sobre construção e implicações na publiciade. Goiânia: Fragmentos de Cultura, v. 20, n. 1/2, jan./fev. 2010, p. 81-94. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/ViolenciaPessoasLGBTI.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2020.
MMFDH. Balanço anual sobre as violações contra a população LGBT – 2011 a 2018. Brasília: 9 jan. 2019. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/disque-100-registra-quase-tres-mil-violacoes-contra-a-populacao-LGBT>. Acesso em: 10 fev. 2020
____. Balanço anual sobre as violações contra a população LGBT – 2019. Brasília: 21 mai. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/Relatorio_Disque_100 _2019_.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2020
ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena. Viena, Áustria: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, 25 jun. 1993. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/declaracao-e-programa-de-acao-de-viena.html>. Acesso em: 23 mai. 2020.
RIFIOTIS, Theophilos. Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero" *. Cad. Pagu [online]. 2015, n.45, pp.261-295. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/cpa/n45/0104-8333-cpa-45-00261.pdf>. Acesso em: 22 mai. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449201500450261
WEEKS, Jeffrey. O Corpo e a Sexualidade. In: LOURO, Guacira Lopes (Org). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2000. p. 24-61. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n109/n109a12.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2019.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Leandro Beiragrande da Costa, Yuri Bindá Leite, André Luiz Machado das Neves, Eduardo Barbosa de Menezes Guimarães
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyrights for articles published in IJIER journals are retained by the authors, with first publication rights granted to the journal. The journal/publisher is not responsible for subsequent uses of the work. It is the author's responsibility to bring an infringement action if so desired by the author for more visit Copyright & License.
How to Cite
Accepted 2020-07-29
Published 2020-08-01
Most read articles by the same author(s)
- Naiara Lima Pereira, Mirelly Tavares Feitosa Pereira, Gisele de Souza Costa, André Luiz Machado das Neves, Izaura Rodrigues Nascimento, Zilmar Augusto de Souza Filho, “Body and Soul Pain” , International Journal for Innovation Education and Research: Vol. 7 No. 12 (2019): International Journal for Innovation Education and Research