Violent deaths and the path to judicialization of LGBTphobia in Brazil: The (non) guarantee of protection of rights

Leandro Beiragrande da  Costa; Yuri Bindá  Leite; André Luiz Machado das Neves; Eduardo Barbosa de Menezes  Guimarães

doi:10.31686/ijier.vol8.iss8.2577

Authors

Leandro Beiragrande da Costa Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0003-1866-414X
Yuri Bindá Leite Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-7748-5841
André Luiz Machado das Neves Universidade do Estado do Amazonas - UEA https://orcid.org/0000-0001-7400-7596
Eduardo Barbosa de Menezes Guimarães Universidade Federal do Amazonas https://orcid.org/0000-0002-2775-8597

DOI:

https://doi.org/10.31686/ijier.vol8.iss8.2577

Keywords:

Gender, sexuality, violence, Judicialization

Abstract

This exploratory research was based on bibliographic and documentary sources and aimed to address the performance of the three branches regarding the criminalization of LGBTphobia. These people are stigmatized because of their sexual orientation and gender identity, since they differ from the heteronormativity still prevailing in society, which has led them to suffer more and more different types of violence, including physical, sexual, emotional, and psychological aggressions, to which they are constantly subjected. The lack of official data, beforehand, shows the real neglect of the public authority towards the rights and guarantees of this minority, in addition to the lack of effective public policies and non-investigation and non-judgment of crimes commonly poignant, which reveal true state violence. It was found that few actions by the executive branch go beyond the planning stage and that the endless discussions by the legislative can be described as true inertia, resulting in numerous quarrels in the judiciary branch, in which the LGBT community has achieved progress in denouncing human rights violations and in the relentless search for overcoming discrimination.

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Author Biographies

Leandro Beiragrande da Costa, Universidade do Estado do Amazonas

Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (UEA), Possui graduação em Tecnologia em Processamento de Dados pela Universidade do Estado do Amazonas (2007) e Administração pela Universidade Federal do Amazonas (2010). Obteve especialização em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Castelo Branco (2010), em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (2013) e em MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa (2017).
Yuri Bindá Leite, Universidade do Estado do Amazonas

Advogado (2019), habitado em Direito Internacional (2019), especialista em Direito Penal e Processual Penal (2020) e mestrando em Segurança Publica e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas
Eduardo Barbosa de Menezes Guimarães, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Amazonas. Integrante do Laboratório de Desenvolvimento Humano e Educação (LADHU). Especialista em Sexualidade, Gênero e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (2018). Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Amazonas (2018). Graduado em Ciências Biológicas com habilitação em Licenciatura pela Universidade Federal do Amazonas (2010).

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