Inverse Affective Abandonment and the Judicialization of Affection

Keite Crisóstomo  Bezerra; Carolina Yukari Veludo Watanabe

doi:10.31686/ijier.vol8.iss4.2308

Authors

Keite Crisóstomo Bezerra

Federal University of Rondônia
Carolina Yukari Veludo Watanabe

Federal University of Rondônia.

DOI:

https://doi.org/10.31686/ijier.vol8.iss4.2308

Keywords:

Abandonment, Affection, Indemnity, Elderly, Judicialization

Abstract

This article aims to analyze the Institute of Inverse affective abandonment and the effectiveness of the judicialization of the demands resulting from the lack of affection with older people. To this end, it shows the analysis of the aspects related to the increasing population aging, the elements, and criteria used in the characterization of the older person, as well as the challenges arising from aging in the person who touches Family, society and the public power. It will also be analyzed the objective and subjective aspects related to legal protection and care for the elderly who suffer the affective abandonment, with a view to the debate about the possibility of compensation for moral damages in case of immaterial neglect. Finally, to verify whether the legal protection sought by the judicialization of the demands arising from it is capable of producing a sentence able to generate or make reestablish the affection. The work is conceived according to the inductive method, using the technique of bibliographic research, Doctrinaria and jurisprudential.

References

ANDRIGUI, N. Recurso Especial nº 1.159.242-SP (2009/0193701-9). Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <www. stj.org.br>. Acesso em: 31 jul. 2019.
Baltes, P. B. (1993). The aging mind: Potential and limits. The Gerontologist, 33, 580-594.
Barroso, L. R. (2016). Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção de Novo Modelo (SARAIVA, Ed.). São Paulo.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 4.294-A de 2008 que acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Disponível em:<http://www. camara.gov.br/proposicoesWeb/parametatacamita?idProposicao=415684>. Acesso em: 18 jul. 2018.
BRASIL. Lei Federal nº 8842 de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8842.htm>. Acesso em: 20 jul. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10. 741.htm>. Acesso em: 21 de jul. 2019.
BRASIL. Lei º 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 19 de jul. 2019.
Calderon, R. L. (2011). O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileiro contemporâneo : contexto e efeitos.
Fonseca, M. M. da, & Gonçalves, H. S. (2003). Violência contra o idoso : Suportes legais para a intervenção. 7(2), 121–128. https://doi.org/http://dx.doi.org/10.5380/psi.v7i2.3230
IBDFAM. Idoso perde espaço na família. Disponível em: <http://www.ibdfam. org.br/noticias/na-midia/3959/Idoso+perde+espa%C3%A7o+na+fa%C3% ADlia>. Acesso em: 28 de nov. De 2018.
IBGE. (2018). Projeções e estimativas da população do Brasil e das Unidades da Federação. Retrieved April 5, 2019, from https://www.ibge.gov.br website: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html?utm_source=portal&utm_medium=popclock
Kalache, A., Veras, R. P., & Ramos, L. R. (1987). O envelhecimento da população mundial. um desafio novo. https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S0034-89101987000300005
Machado, H. R., & Toaldo, A. M. (2012). Abandono afetivo do idoso pelos familiares: indenização por danos morais. Retrieved July 28, 2019, from Âmbito Jurídico website: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-99/abandono-afetivo-do-idoso-pelos-familiares-indenizacao-por-danos-morais/
Manso, M. E. G. (2019). Um breve panorama sobre a violência contra idosos no Brasil. Revista Longeviver, 1(3), 75–80. Retrieved from https://revistalongeviver.com.br/index.php/revistaportal/article/viewFile/798/857
Marco, C. N. De, & Marco, C. M. De. (2012). O Dano Moral por Abandono Afetivo do Idoso : Proteção a Direitos Fundamentais Civis. II Simpósio Internacional de Direito: Dimensões Materiais e Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 35–48.
Minayo, M. C. de S., & Cavalcante, F. G. (2010). Suicide in elderly people: a literature review. Revista de Saúde Pública, 44(4), 750–757. https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S0034-89102010000400020
Minayo, M. C. de S., & Júnior, C. E. A. C. (2002). Antropologia , Saúde e Envelhecimento (Editora FIOCRUZ, Ed.). Retrieved from http://books.scielo.org/id/d2frp/pdf/minayo-9788575413043.pdf#page=26
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Fundo de População (UNFPA). Envelhecimento no Século XXI: Celebração e Desafio [recurso eletrônico]. Nova York, Londres: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), HelpAge International, 2012. Disponível em: (n.d.).
Paula, M. F. de. (2016). Os idosos do nosso tempo e a impossibilidade da sabedoria no capitalismo atual. Serviço Social & Sociedade, (126), 262–280. https://doi.org/10.1590/0101-6628.068
Scheinvar, E., & Aguiar, K. (2017). A judicialização da vida – ensaios sobre transgressões. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 70, 3–5.
SILVA, M. de O., & LOI, B. C. (2016). A Possibilidade do Dano Moral Para o Abandono Afetivo Inverso da Pessoa Idosa. Journal of Chemical Information and Modeling, 53(9), 1689–1699. https://doi.org/10.1017/CBO9781107415324.004
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. (2018). Juízo da Comarca de Brasileia responsabiliza herdeira por abandono moral e afetivo de idoso. Retrieved July 31, 2019, from https://www.tjac.jus.br/noticias/juizo-da-comarca-de-brasileia-responsabiliza-herdeira-por-abandono-moral-e-afetivo-de-idoso/
VIEGAS, M. de A. R., & BARROS, F. de. (2016). Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidar por Parte da Prole. Cadernos Do Programa de Pós-Graduação Direito UFRGS, 11(3), 186–201. https://doi.org/10.22456/2317-8558.66610.