Models to aid studies on territory delimitation for Brazilian geographical indications

Alex Victor do Rosário; Itala Tainy Barreto Francisco dos Santos; Francisco Valdivino Rocha Lima; Carlos Eduardo Celestino de  Andrade; João Antônio Belmino dos  Santos

doi:10.31686/ijier.vol10.iss7.3836

Authors

Alex Victor do Rosário

Universidade Federal de Sergipe

https://orcid.org/0000-0003-1200-2700
Itala Tainy Barreto Francisco dos Santos

Federal University of Sergipe
Francisco Valdivino Rocha Lima
Carlos Eduardo Celestino de Andrade

Universidade Federal de Sergipe

https://orcid.org/0000-0001-9336-1072
João Antônio Belmino dos Santos

Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.31686/ijier.vol10.iss7.3836

Keywords:

Denomination of origin, GI area delimitation, Indication of source, Model

Abstract

A geographical indication (GI) seal granted to a product certifies its territorial origin as well as the link between its quality and human and natural characteristics of its production environment (terroir). An existing challenge in the process of setting up a GI for a product is delimiting the geographic area that properly represents the terroir and generates the expected territorial development after the grant of this protection seal. This article presents tools that can contribute to studies on the delimitation of the territory of GIs in Brazil. Through a bibliographic search, we compared models for delineating GI areas compared with the standards used for this purpose in Brazilian GIs. Our findings show that the process of delimiting GI areas in Brazil is different for each type of indication, and distinct characteristics are also present in each type of GI intended, whether it be an Indication of Source or a Denomination of Origin. Only two of the analyzed models exhibited structures close to these characteristics, so they are recommended to aid studies on the delimitation of the area of Brazilian GIs. However, they cannot be used as a standard to this end.

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