Utility Model Patent Protection Scenario in Brazil and the Indication Of Excessive Rigor in the Inventive Examination

Bruno Ramos Eloy; João Antonio Belmino dos Santos; Cleide Ane Barbosa da Cruz; Heliana Mary da Silva Quintino; Sílvio Sobral Garcez Júnior; Fábio Oliveira Uchôa

doi:10.31686/ijier.vol11.iss1.4042

Authors

Bruno Ramos Eloy Universidade Federal de Sergipe
João Antonio Belmino dos Santos Federal University of Sergipe
Cleide Ane Barbosa da Cruz University Center Estácio at the Sergipe https://orcid.org/0000-0002-8277-1460
Heliana Mary da Silva Quintino Federal University of Sergipe
Sílvio Sobral Garcez Júnior Federal University of Sergipe
Fábio Oliveira Uchôa Public Ministry of Sergipe https://orcid.org/0000-0002-8952-2192

DOI:

https://doi.org/10.31686/ijier.vol11.iss1.4042

Keywords:

deposits, technological development, patents

Abstract

Studies on utility model patents have shown this as an alternative for rapid patent protection that contributes to promoting the country's economic development. Therefore, this research aims to propose a study of the utility model patent in the national patent system, aiming to know if this type of protection has served the purpose of innovative and technological evolution verified in countries with developing economies similar to Brazil. Regarding the methodology, this study is characterized by a quantitative exploratory study that was divided into two phases. The first phase was a bibliographic research related to utility model and the second phase was the analysis of applications for patents of invention and utility model. The results show that there is a greater amount of invention patent filings than utility model patent filings between 2000 and 2019. Also, it was noted that there is a significant decrease in the share of the utility model in the total of analyzed filings, as well as the PI deferral rate is higher than that of the MU in most of the cataloged years. As for the literature and jurisprudence analyzed, it was noticed that the inventive level required for the utility model patent is of lower intensity than that required for invention patents. Therefore, an accurate and objective definition of the inventive act requirement is suggested, in order to distinguish it precisely from the inventive step requirement, in order to speed up the analysis process and increase the demand for utility model patent filings.

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Author Biographies

Bruno Ramos Eloy, Universidade Federal de Sergipe

Doutorando em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe - UFS e Mestre em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe - UFS (2018). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2005).
João Antonio Belmino dos Santos, Federal University of Sergipe

Possui Graduação em Química Industrial pela Universidade Estadual da Paraíba (1997), Mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Campina Grande (2000) e Doutorado em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Atualmente é professor/ Pesquisador da Universidade Federal de Sergipe ? Departamento de Tecnologia de Alimentos (DTA/UFS), e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI - Mestrado e Doutorado). Tem experiência na transferência de tecnologia e inovação para o setor produtivo desenvolvendo projetos de extensão tecnológica. Atua nas áreas de Engenharia de Alimentos, Propriedade Intelectual, Indicadores e Inovação.
Cleide Ane Barbosa da Cruz, University Center Estácio at the Sergipe

Doutora em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS (2020). Mestra em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS (2016). Especialista em MBA em Logística e Operações pela Faculdade São Luís de França (2014). Graduada em Bacharelado em Administração pela Faculdade José Augusto Vieira (2013). Formação Pedagógica em Pedagogia pela Uninter (2020). Foi instrutora do Senac na unidade situada na Cidade de Lagarto/SE e instrutora presencial no curso Técnico de Administração do IFS Campus Lagarto. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Logística e Empreendedorismo, atuando principalmente nos seguintes temas: Logística (distribuição e movimentação de materiais), Empreendedorismo (incubadoras), Inovação, Propriedade Intelectual, Prospecção Tecnológica. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa em Gestão, Comunicação e Inovação Tecnológica - com ênfase em Comunidades Tradicionais da Amazônia (GesComIT/Amazônia/IFAP), Gestão de Negócios (GPGN/IFS) e Informática Aplicada (GPINFO/IFS/CNPq). Atualmente é professora do Curso de Administração, Pró Reitora de Pesquisa e Extensão e Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Estácio de Sergipe; e Educadora Profissional no Governo do Estado de Sergipe.
Heliana Mary da Silva Quintino, Federal University of Sergipe

Professora Adjunta da Universidade Federal de Sergipe. Doutora em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe (2021). Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (2007). Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Sergipe (2001). Docência em Econometria, Microeconomia, Economia Neoclássica, Teoria Econômica.
Sílvio Sobral Garcez Júnior, Federal University of Sergipe

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2010). Especialista em Direito Tributário das Empresas pela Estácio (2015). Mestre em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe (2015). Doutor em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe (2020). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Tributário, Propriedade Intelectual, Inovação, Políticas Públicas, e Parceria Público Privada.
Fábio Oliveira Uchôa, Public Ministry of Sergipe

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (1996). Pós-graduado "Lato sensu" em Direito Constitucional pela UNIT - Universidade Tiradentes (2007) e em Gestão Pública pela FANESE - Faculdade Venda Nova do Imigrante. É assessor de procurador de justiça do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE desde o ano de 1996. Professor de direito penal em cursos de preparação para concursos públicos. Atualmente é produtor editorial de notícias jurídicas - ITNET.COM, colunista da 93 NOTÍCIAS, produtor de programa semanal - FM ITABAIANA; É oficial administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, com estudos principalmente no tema: citação patentes universidades indexadas derwent.

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