Protection of users: An analysis from product and process patents

Washington Sales do Monte; Robelius De-Bortoli; Sadraque Eneas de Figueiredo Lucena

doi:10.31686/ijier.vol6.iss8.1116

Authors

Washington Sales do Monte Federal University of Sergipe, Brazil
Robelius De-Bortoli Licenciado em Educação Física (UFRGS)
Sadraque Eneas de Figueiredo Lucena Universidade Federal de Sergipe, Brzail

DOI:

https://doi.org/10.31686/ijier.vol6.iss8.1116

Keywords:

Product patent, Process patent, Copywriting, User protection

Abstract

This research seeks to describe the differences in patent filing of products and processes and the protection of the user. The research is characterized as descriptive exploratory of applied nature, with qualitative approach, having as method the technique of documentary research and documentary analysis. Normative Instructions 30 and 31 of the INPI and Law 9.279/96 were used. In the analysis it can be observed that process patents have a greater size than product patents, the state of the art is one of the main points of the writing of patents, drawings, flowcharts, organization charts and diagrams are present in process patents. It is concluded that the article raises a discussion about the importance of registration of patent processes, especially regarding the issues related to the user.

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Author Biographies

Washington Sales do Monte, Federal University of Sergipe, Brazil

Postgraduate Program in Intellectual Property,
Robelius De-Bortoli, Licenciado em Educação Física (UFRGS)

Professor de Universidade Federal de Sergipe (UFS) do Departamento de Educação Física (DEF)
Sadraque Eneas de Figueiredo Lucena, Universidade Federal de Sergipe, Brzail

Departamento de Estatística e Ciências Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI).

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